Decisão Terminativa de 2º Grau

Obrigação de Fazer / Não Fazer 0821512-98.2020.8.18.0140

Decisão Terminativa 

poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO

PROCESSO Nº: 0821512-98.2020.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
APELANTE: DEYLON MARCOS LIMA DE CARVALHO
APELADO: ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI


DECISÃO TERMINATIVA

 

                        Considerando trânsito em julgado do Acórdão de julgamento do recurso, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico.

 

TERESINA-PI, 13 de fevereiro de 2023.

(TJPI - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0821512-98.2020.8.18.0140 - Relator: EULALIA MARIA RIBEIRO GONCALVES NASCIMENTO PINHEIRO - 6ª Câmara de Direito Público - Data 13/02/2023 )

Detalhes

Processo

0821512-98.2020.8.18.0140

Órgão Julgador

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Órgão Julgador Colegiado

6ª Câmara de Direito Público

Relator(a)

EULALIA MARIA RIBEIRO GONCALVES NASCIMENTO PINHEIRO

Classe Judicial

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

Competência

Câmaras de Direito Público

Assunto Principal

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Autor

DEYLON MARCOS LIMA DE CARVALHO

Réu

ESTADO DO PIAUI

Publicação

13/02/2023