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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0001715-75.2018.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Despejo por Denúncia Vazia, Liminar]
AGRAVANTE: ANTONINHO FERREIRA DA SILVA, IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP
AGRAVADO: JOSE MAHMOUD AYOUB BARROS LUBBAD

EMENTA 

AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU A SUSPENSÃO DA SENTENÇA EM MEDIDA CAUTELAR ANTECEDENTE. SUPERVENIÊNCIA DE PERDA DO OBJETO DO RECURSO. PREJUDICADO EXAME DO RECURSO. A superveniência de perda do objeto do recurso de apelação, ao qual foi atribuído efeito suspensivo por meio medida cautelar antecedente, implica em prejuízo do agravo interno interposto contra a decisão monocrática. RECURSO PREJUDICADO. 

DECISÃO TERMINATIVA 

Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por ANTONINHO FERREIRA DA SILVA e IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA – EPP em face de decisão monocrática proferida nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE TUTELA DE URGÊNCIA (processo nº 0011823-03.2017.8.18.0000 – ID. 5666022, pls. 253 a 257/ Numeração única 2017.0001011823) interposta por José Mahmoud Ayoub Barros Lubbad, que determinou fosse cumprida a decisão que suspendeu os efeitos da sentença proferida na Ação de Despejo por falta de pagamento (processo nº 0703075-04.2018.8.18.0000/ Numeração única 0009920.66.2015.8.18.0140 ), em trâmite na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI, até o julgamento do mérito do Recurso de Apelação nº 0703075-04.2018.8.18.0000.   

Ocorre que, em consulta ao Pje 2º grau, observo que a MEDIDA CAUTELAR DE TUTELA DE URGÊNCIA nº 0011823-03.2017.8.18.0000, a qual deu origem ao presente Agravo interno, foi extinta sem resolução de mérito, ante a perda do objeto, ID 6618824. 

Desta forma, o objeto deste Recurso, que consiste em modificar os efeitos da decisão proferida na MEDIDA CAUTELAR DE TUTELA DE URGÊNCIA, esvaziou-se quando a decisão terminativa desta, transitou em julgado em 19 de Maio de 2022, ID 7410052. 

Destarte, nos termos do artigo 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente recurso. 

Transitada em julgado esta decisão e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição. 

Intimações necessárias. 

Cumpra-se. 

Teresina-PI, datado e assinado digitalmente. 

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator