poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0017342-63.2013.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

APELADO: GERARDO AUGUSTO DA PAZ

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL proposta em sede de ação de execução, em que o apelante, afirma que após a interposição do Recurso de Apelação, o executado/apelado, veio a liquidar de fato a dívida exequenda, requerendo, portanto a extinção do feito.

          Ao que se percebe, o recorrente, em que pese requerer a extinção do feito, o que, em verdade, pleiteia é a desistência de seu recurso, por perda superveniente do objeto.

          Como é cediço, de acordo com o citado artigo 998 do CPC/2015, o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, o que independe, inclusive, da anuência do recorrido.

          Confira-se o dispositivo em referência:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

(negritou-se)

          Em sendo assim, homologo o pedido de desistência do recurso apresentado na petição  de id 6013116, com arrimo no referenciado artigo 998, caput, do CPC/15, combinado com o artigo 91, inciso XIV, do RITJPI, para que surta seus jurídicos e devidos efeitos.

          Intimem-se.

          Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.

          Expedientes necessários.

          Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas em sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS