poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0003020-65.2016.8.18.0000
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Liminar]
APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
APELADO: LUIS ANTONIO MACHADO DE CARVALHO

EMENTA: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL – DEFERIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, em face de acórdão (ID. n° 4891334 - pág.326/pág.330) que conheceu e negou provimento ao apelo, mantendo-se a sentença em todos seus termos.

Conforme ID. n° 9643039, as partes juntaram petição informando que pretendem encerrar a lide por meio de composição amigável, ficando-se ajustado que a EQUATORIAL PIAUÍ pagaria ao autor e aos seus patronos o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), sendo R$ 90.000,00 (noventa mil reais) a título de compensação por danos morais ao autor e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de honorários advocatícios sucumbenciais.

Em petição de ID n° 9648739, a EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A juntou o comprovante de pagamento do acordo, conforme o documento comprobatório de ID. n° 9648740.

Brevemente relatado. Passo a decidir.

Em análise aos termos do acordo extrajudicial (ID. n° 9643039), observa-se que as cláusulas estipuladas estão de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como não prejudicam qualquer terceiro ou incapaz, cabendo ao Judiciário tão somente a sua homologação.

O acordo fora assinado pelos patronos das partes, os quais possuem poderes específicos para transigir (procuração ad juditia et extra), confirmando sua validade. Ademais, a parte trouxe aos autos comprovante de pagamento válido (ID. n° 9648740) e em conformidade com os termos acordados.

A priori, nos termos do art. 998 do CPC/2015, defiro o pedido de desistência do recurso apresentado pela apelante por ocasião do acordo extrajudicial, uma vez que é de seu ônus, bem como é pressuposto para validade do acordo firmado.

A posteriori, decido pela homologação do acordo extrajudicial desenvolvido pelas partes litigantes, e, consequentemente, declaro extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 932, I e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, adotando-se as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Datado e assinado digitalmente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator