APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. NEGATIVA DE AUTORIA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 

1. Restam nos autos provas incontestáveis da autoria do delito, tornando incabível a pretensão de absolvição sumária por ausência de lastro probatório para a condenação. O conjunto de provas reunido nos autos aponta de forma segura a prática do crime pelo qual o apelante fora condenado em primeiro grau; 

O RELATOR DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA (Presidente): 

ADMISSIBILIDADE 

A apelação criminal interposta cumpre os pressupostos de admissibilidade recursal objetivos (previsão legal, forma prescrita e tempestividade) e subjetivos (legitimidade, interesse e possibilidade jurídica).  

Portanto, deve ser conhecido o recurso. 

Uma vez que não se verificou de imediato questões de ordem pública a serem analisadas preliminarmente, passo a tratar da tese sobre a qual se apoia o pedido do apelante. 

Da absolvição por negativa de autoria 

Não assiste razão à pretensão defensiva. 

A materialidade do crime de roubo está comprovada diante do fato da subtração da motocicleta, bem como depoimentos de testemunhas e dos próprios autores em fase inquisitorial. 

Todas as provas colhidas na fase inquisitorial e em audiência apontam no sentido de que restaram sobejamente demonstradas a materialidade delitiva e a autoria, em especial, pelo reconhecimento da vítima e depoimento das testemunhas.  

Mais importante neste momento é destacar que a vítima reconheceu o apelante como sendo o autor da empreitada criminosa, segundo consta dos autos. Em harmonia com o produzido até aqui também foram os depoimentos prestados pelos policiais militares que efetuaram a captura do apelante. 

Válido destacar que todo o procedimento de reconhecimento seu deu em conformidade com o previsto no Art. 226 do Código Penal. 

A alegação de in dubio pro reo no qual se apoia a defesa não se sustenta, posto que as provas colhidas e usadas para valorar a conduta do apelante não só são válidas como não deixam dúvidas de todo o iter criminis. No depoimento da vítima há o relato de como foi a abordagem e demais circunstâncias inerentes à participação do apelante no evento delituoso. 

Vejamos como o magistrado tratou do tema: 

“A vítima Ademilson Bezerra da Silva disse estar pilotando sua moto pela Avenida Goiás, quando um sujeito se pôs à frente e, portando uma arma de fogo, o ameaçou, determinando que parasse o veículo e entregasse as chaves, no que prontamente foi feito. Logo em seguida, o indivíduo empreendeu fuga, pilotando a moto. 

Após o crime, foram feitas publicações nas redes sociais, informando do roubo e descrevendo as características da moto. No dia seguinte, houve uma ligação de uma pessoa que não quis se identificar, a qual indicou onde o veículo estava estacionado.” 

Em síntese, uma vez que não há dúvidas quanto à autoria e materialidade delitiva, com fulcro nos elementos probatórios colhidos ao longo do tempo, resta inviável o acolhimento da tese de in dubio pro reo. 

Ademais, muito embora o recorrente tenha negado a prática delitiva, em sua defesa, afirmou que um sujeito, de nome Kléber, havia deixado a moto em frente à sua casa e que passou a pilotá-la sem saber que o objeto era roubado. Entretanto, não revelou características capazes de se reconhecer a referida pessoa, nem mesmo levou a juízo, qualquer outra prova que pudesse corroborar com suas afirmações. 

Desta feita, não resta possibilidade de acolhimento da tese defensiva apresentada. 

Neste mesmo sentido vem o parecer ministerial, vejamos: 

“(…) 

A valoração da palavra da vítima em crimes praticados as ocultas (como ocorre no caso em comento) e de relevante valor probatório, mormente porque ela não conhecia o apelante e, portanto, não tem qualquer interesse em imputar a autoria do crime a pessoas inocentes. 

(…) 

Dessa forma, consoante o depoimento da vítima, corroborada também pelas provas acostadas aos autos, ha de se concluir pelos indícios de autoria e materialidade que incidem sobre o Apelante, justificando a sua condenação. 

Ex positis, o Ministério Publico de 2a instancia opina pelo conhecimento e IMPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO, mantendo-se incólume a r. sentenca, pois em assim acontecendo, Vossas Excelências farão, como sempre, a sabia e necessária JUSTIÇA. 

E O PARECER.”. 

Não havendo mais teses defensivas a considerar, passo ao dispositivo. 

Com estas considerações, VOTO pelo CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO do recurso de apelação interposto, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos, acordes com o parecer ministerial superior. 

É como voto.